Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 2841/2026 | Lei Ordinária | 14/09/2026 | INSTITUI A SEMANA AO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS. | Vigente | |
| 2840/2026 | Lei Ordinária | 14/09/2026 | INSTITUI O PROJETO “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO REFERENTE ?O TRATAMENTO DA FIBROMI… | Vigente | |
| 2839/2026 | Lei Ordinária | 27/08/2026 | RECONHECE O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO ???? CLUBE INSANOS NO MUNICÍPIO DE … | Vigente | |
| 2838/2026 | Lei Ordinária | 27/08/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A FIXAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE… | Vigente | |
| 2835/2026 | Lei Ordinária | 26/08/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PIÚMA, DE ACORDO COM O DISP… | Vigente | |
| 2834/2026 | Lei Ordinária | 05/08/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO … | Vigente | |
| 2833/2026 | Lei Ordinária | 06/08/2026 | DECLARA A ESPÉCIE TERMINALIA ??????? (CASTANHEIRA), COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO… | Vigente | |
| 2830/2026 | Lei Ordinária | 20/07/2026 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO PET - PROTEÇÃO A BEM-ESTAR ANIMAL" NO MUNICÍPI… | Vigente | |
| 2829/2026 | Lei Ordinária | 20/07/2026 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, O PROGRAMA “PRAÇA DO AUTISTA”,… | Vigente | |
| 2828/2026 | Lei Ordinária | 15/07/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EÀ AUTOMUTILAÇÃO NO MUNIC… | Vigente |
