Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 18/2025 | Resolução | 10/12/2025 | Fica criada a Comenda "Mestre Artesão de Piúma", honraria a ser concedida a cida… | Vigente | |
| 17/2025 | Resolução | 02/12/2025 | “Art. 3°. Fica concedido o título honorifico de Cidadão Piumense, nos termos da … | Vigente | |
| 16/2025 | Resolução | 24/11/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2023 COM EN… | Vigente | |
| 15/2025 | Resolução | 19/11/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2022 COM ENC… | Vigente | |
| 14/2025 | Resolução | 26/03/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2021 COM ENC… | Vigente | |
| 13/2025 | Resolução | 13/03/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 25 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVI… | Vigente | |
| 12/2024 | Resolução | 29/11/2024 | Altera a Resolução 04/2023 que dispoe sobre a Concessao de Titulos Honorificos d… | Vigente | |
| 11/2024 | Resolução | 08/11/2024 | Concessão de Férias ao Prefeito Municipal de Piúma, Estado do Espírito Santo. | Vigente | |
| 10/2024 | Resolução | 25/04/2024 | Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder L… | Vigente | |
| 9/2024 | Resolução | 27/03/2024 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma. | Vigente |