Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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PLO 999/9999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio e fomento às Associações de Moradores e entidades comunitárias sem fins lucrativos, mediante previsão de dotações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Exposição e Comercialização de Artesanato e Produtos Alimentícios nas Praças Públicas do Município de Piúma e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Piúma, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Dependência em Apostas e a Semana Municipal de Prevenção à Dependência em Apostas no Município de Piúma e dá outras providências.
Promover a capacitação de servidores públicos em Língua Brasileira de Sinais (LIBRA).
Denomina "Caminho de Moisés" o acesso natural temporário formado pela maré baixa entre a Praia e a Ilha do Meio, institui o evento "Caminho de Moisés" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piúma.
. Inclui o evento "Eu Sou Porque Nós Somos Mulheres", promovido pelo Instituto Ubuntu, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piúma e dá outras providências.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piúma a "Corrida das Conchas", a ser realizada anualmente no mês de junho, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a saúde, fomentar o turismo e valorizar as belezas naturais do município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vaga em instituição de ensino no ato de solicitação de transferência escolar de alunos da rede municipal de ensino do Município de Piúma/ES, e dá outras providências.