Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 256/2026 | Portaria | 13/08/2026 | Dispõe sobre a SUSPENSÃO de férias dos servidores Thamires Mendes de Oliveira e … | Vigente | |
| 255/2026 | Portaria | 13/08/2026 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO… | Vigente | |
| 254/2026 | Portaria | 23/07/2026 | Dispõe sobre a SUSPENSÃO de férias do Procurador Legislativo Jose Ricardo Pereir… | Vigente | |
| 253/2026 | Portaria | 16/07/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D… | Vigente | |
| 252/2026 | Portaria | 16/07/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D… | Vigente | |
| 251/2026 | Portaria | 15/07/2026 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor comissionado no âmbito da Câmara Municipal… | Vigente | |
| 250/2026 | Portaria | 10/07/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D… | Vigente | |
| 249/2026 | Portaria | 12/06/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D… | Vigente | |
| 248/2026 | Portaria | 02/06/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D… | Vigente | |
| 247/2026 | Portaria | 02/06/2026 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES — ORÇAMENTÁRIAS — QUE ESPECIFICA, NO ÂM… | Vigente |