Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Autoriza a mudança de uma emenda parlamentar que antes seria usada na Rua Jair Cardoso Novais, para realizar o calçamento da via de acesso à Tapera da Lagoa, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. A proposta busca direcionar o recurso para uma obra mais urgente, melhorando as condições de acesso, segurança e mobilidade de moradores, trabalhadores e estudantes que utilizam a via diariamente.
Declara como bem do patrimônio histórico,cultural e imaterial no município de Piúma o grupo folclórico cultural de mascarados de Piúma.
Acresce dispositivos à Lei nº935, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Piúma.